As penalidades para o crime estão previstos nos Artigos: 155 do Código Penal; 180 do Decreto-Lei nº2848/1940 que trata da receptação de bem furtado e no Artigo 62, da Lei 9.605/1998 que versa sobre destruição/deterioração de bens culturais.
Graças a uma denúncia anônima, a ação conjunta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Polícia Federal recuperou importante obra sacra do século 17 esculpida em madeira policromada, e furtada há 35 anos, no município de São Roque, em São Paulo.
A imagem de Nossa Senhora do Rosário era um dos objetos sacros pertencentes à capela do Sítio Santo Antônio, conjunto bandeirista edificado pelo bandeirante Fernão Paes de Barros a partir de 1650, e tombado pelo Iphan desde 1941.
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